JORNADA DE DOMÉSTICO PARCIAL – COMO CALCULAR O SALARIO???

Como funciona a Jornada Parcial

Recebemos muitas dúvidas sobre a contratação pela Jornada de trabalho parcial, como os casos abaixo:

Minha empregada quer trabalhar apenas 3 vezes por semana, posso pagar menos que o salário mínimo?

A minha empregada trabalha apenas 03 vezes por semana. Quantos dias de férias ela tem direito?

Caso você esteja com a mesma dúvida ou esta pensando em contratar no regime de Jornada Parcial, veja abaixo os principais pontos da legislação;

Limite de horas semanais:

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda 25 (vinte e cinco) horas semanais.

– Férias:

Na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

18 dias, para a duração do trabalho semanal superior a 22 horas, até 25 horas;
16 dias, para a duração do trabalho semanal superior a 20 horas, até 22 horas;
14 dias, para a duração do trabalho semanal superior a 15 horas, até 20 horas;
12 dias, para a duração do trabalho semanal superior a 10 horas, até 15 horas;
10 dias, para a duração do trabalho semanal superior a 5 horas, até 10 horas;
8 dias, para a duração do trabalho semanal igual ou inferior a 5 horas.

– Salário:

Você pode pagar a um empregado doméstico o salário proporcional às horas trabalhadas, sempre considerando como base o salário mínimo nacional ou regional. Veja abaixo uma forma de calcular:

(Salário mínimo vigente ÷ 44h) x Horas semanais da jornada parcial

Considerando um exemplo com salário mínimo regional de R$ 1.000,00, para um empregado que trabalha 03 vezes na semana, com 8h por dia, ou seja, 24h por semana.

Teremos:

(R$ 1.000,00 ÷ 44) x 24 = R$  545,45
Salário proporcional para 24h semanais =  R$ 545,45