Imposto de Renda – Quem deve Declarar!!

Quem deve declarar IRPF 2016?

As pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.123,91 em 2015 (ano-base para a declaração do IR deste ano).

Os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado.

Quem obteve, em qualquer mês de 2015, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

Quem tiver a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2015, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, também deve declarar IR neste ano. Este é o mesmo valor que constava no IR 2015 (relativo ao ano-base 2014).

Contribuintes que passaram à condição de residente no Brasil, em qualquer mês do ano passado, e que nesta condição se encontrassem em 31 de dezembro de 2015.

Quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda.

Quem teve, no ano passado, receita bruta em valor superior a R$ 140.619,55 oriunda de atividade rural. No IR de 2015, relativo ao ano-base 2014, este valor era de R$ 134.082,75.

Quem pretenda compensar, no ano-calendário de 2015 ou posteriores, prejuízos relativos à atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2015, informou a Receita Federal.

Veja os Documentos que precisa para não cair na malha fina.

1) Rendas – informes de rendimentos de instituições financeiras inclusive corretora de valores; – informes de rendimentos de salários, pró labore, distribuição de lucros, aposentadoria, pensão etc.; – informes de rendimentos de aluguéis de bens móveis e imóveis recebidos de jurídicas; – Informações e documentos de outras rendas percebidas no exercício, tais como rendimento de pensão alimentícia, doações, heranças recebida no ano, dentre outras; – resumo mensal do livro caixa com memória de cálculo do carnê-leão; – DARFs de carnê-leão.

2) Bens e direitos – documentos que comprovem a compra e venda de bens e direitos; carros, casa, sítios, fazenda ….

3) Dívidas e ônus – informações e documentos de dívida e ônus contraídos e/ou pagos no período.

4) Renda variável – controle de compra e venda de ações, inclusive com a apuração mensal de imposto; – DARFs de renda variável.

5) Informações gerais – dados da conta bancária para restituição ou débitos das cotas de imposto apurado, caso haja; – nome, CPF, grau de parentesco dos dependentes e data de nascimento; – endereço atualizado; – cópia da última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (completa) entregue; – atividade profissional exercida atualmente.

6) Pagamentos e doações efetuados – recibos de pagamentos ou informe de rendimento de plano ou seguro saúde (com CNPJ da empresa emissora e a indicação do paciente); – despesas médicas e odontológicas em geral (com CNPJ da empresa emissora ou CPF do profissional, com indicação do paciente); – comprovantes de despesas com educação (com CNPJ da empresa emissora com a indicação do aluno); – comprovante de pagamento de Previdência Social e previdência privada (com CNPJ da empresa emissora); – recibos de doações efetuadas; – GPS (ano todo) e cópia da carteira profissional de empregado doméstico; – comprovantes oficiais de pagamento a candidato político ou partido político.

Observação: Quando se tratar de declaração conjunta com dependentes (esposa, filhos, etc.) também é necessário a apresentação da relação acima referente a eles